CONSELHO ESCOLAR

Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

CONSELHO ESCOLAR: à procura das fontes

A origem e a natureza dos conselhos é muito diversificada. As instituições sociais, em geral, são fruto de longa construção histórica.

A origem dos conselhos se perde no tempo e se confunde com a história da política e da democracia. A institucionalização da vida humana gregária, desde seus primórdios, foi sendo estabelecida por meio de mecanismos de deliberação coletiva.

Os registros históricos indicam que já existiam, há quase três milênios, no povo hebreu, nos clãs visigodos e nas cidades-Estado do mundo greco-romano, conselhos como formas primitivas e originais de gestão dos grupos sociais. A Bíblia registra que a prudência aconselhara Moisés a reunir 70 .anciãos ou sábios. Para ajudá-lo no governo de seu povo, dando origem ao Sinédrio, o Conselho de Anciãos. do povo hebreu.

Ao analisar a constituição das cidades-Estado, entre os séculos IX e VII a.C., no livro História da cidadania, organizado por Pinsky (2003), Norberto L. Guarinello observa que a solução dos conflitos crescentes, resultantes da cada vez mais complexa vida grupal, não podia ser encontrada nas relações de linhagem ou numa autoridade superior, mas deviam ser resolvidos comunitariamente, por mecanismos públicos.

E conclui que Aqui reside a origem mais remota da política, como instrumento de tomada de decisões coletivas e de resolução de conflitos, e do Estado, que não se distinguia da comunidade,mas era a sua própria expressão,para acrescentar, logo adiante, que as cidades-Estado Foram, primeiramente, um espaço de poder, de decisão coletiva, articulado em instâncias cujas origens se perdem em tempos remotos: conselhos de anciãos (como o Senado Romano ou a Gerousia Espartana) ou simplesmente de .cidadãos. (como a boulé ateniense), assembléias com atribuições e amplitudes variadas, magistraturas e, posteriormente, tribunais. Foi o espaço de uma lei comum, que obrigava a todos e que se impôs como norma escrita, fixa, publicizada e coletiva (p. 33)1.

Temos, assim, que os conselhos precederam a organização do Estado, dando origem aos atuais Poderes Legislativo e Judiciário. Ocorre que as cidades-Estado da Antigüidade greco-romana, na análise de Guarinello, .eram comunidades num sentido muito mais forte do que nos Estados-nacionais contemporâneos. e eram guiadas por um também forte sentido de pertencimento legítimo a essas comunidades.

Os conselhos de anciãos das comunidades primitivas, que se fundavam no princípio da sabedoria e do respeito advindos da virtude, foram sendo gradativamente substituídos, nos Estados-nacionais, por conselhos de .beneméritos., ou .notáveis., assumindo caráter tecnocrático de assessoria especializada no núcleo de poder dos governos. O critério de escolha . dos mais .sábios., dos .melhores., dos .homens bons. . que fluía do respeito, da liderança na comunidade local, passa, gradativamente, a ser substituído pelo poder de influência, seja intelectual, econômico ou militar.

Ao longo do tempo, o critério dos .mais sábios. é paulatinamente contaminado pelos interesses privados das elites, constituindo os conselhos de .notáveis. das cortes e dos Estados modernos. Os conselhos, como forma de organização representativa do poder político na cidade-Estado, viriam a ganhar sua máxima expressão na Comuna Italiana, instituída a partir do século X.

O Dicionário de Política, organizado por Bobbio, Matteuci e Pasquino (1991), traz uma rica descrição do funcionamento da Comuna, considerando- a .o momento de agregação política mais alto e original que já se viu na história italiana. (p. 193). Inicialmente constituída da união dos dinastas com os burgueses, a comuna era feudal, com caráter aristocrático ou consular, o que permitia a tomada de decisões por meio de assembléias de todos os membros dessas classes. Mas a Comuna era governada pelo .colégio consular, grupo que governava também como assembléia e era constituído por tantos membros quantos fossem os núcleos emergentes da communitas2. (p.195).

Na medida em que a comuna se ampliou e outras categorias sociais passaram a integrá-la, surgiu a comuna popular (commune populi) que, adotando a emocracia representativa e não mais direta como na comuna tradicional, criou um consilium geral do povo, análogo ao grande conselho geral da Comuna, um consilium, ou credencia ancionorum3, similar ao conselho restrito da mesma, e era dirigido por um capitaneus populi designado e eleito segundo critérios afins aos adotados pela comuna feudal e alto-burguesa na escolha do próprio potestade.4 (p. 197-198).

Na administração das cidades a Itália adota até os dias atuais a figura do Conselho Comunal (Consiglio Comunale), similar às nossas câmaras de vereadores, mas com mecanismos de escolha e eleição das listas de conselheiros que envolvem forte participação da comunidade.

A gestão da comunidade local por meio de um conselho, constituído como representação da vontade popular, viria a encontrar sua expressão mais radical na Comuna de Paris, em 1871. Embora com duração de apenas dois meses, viria a constituir-se na mais marcante experiência de autogestão de uma comunidade urbana, perpetuando-se como um símbolo. Na primeira metade do século XX, novas formulações são encontradas, não mais como forma de gestão da comunidade local, mas de grupos sociais identificados pelo ambiente de trabalho.

O Dicionário de Política (BOBBIO et alii, 1991) destaca as experiências dos conselhos de operários, seja na forma de conselhos de fábrica (no âmbito de uma empresa) ou de conselhos dos delegados dos operários (estes últimos constituídos de representantes das diversas fábricas) com uma dimensão de representatividade comunitária. Tivemos as experiências dos sovietes russos, nascidos em São Petersburgo em 1905 e recriados com a revolução socialista de 1917, e dos conselhos de fábrica na Alemanha de Rosa Luxemburgo, de 1918 até 1923. Novas experiências de conselhos de operários ou de fábrica surgiriam na Espanha (1934-1937), na Hungria (1950) e na Polônia (1969-1970).

Os conselhos populares exerciam a democracia direta e/ou representativa como estratégia para resolver as tensões e conflitos resultantes dos diferentes interesses e, ao contrário dos conselhos de notáveis das cortes, eram a voz das classes que constituíam as comunidades locais, seja nas cidades-Estado grecoromanas, nas comunas italianas e de Paris, ou na fábrica da era industrial.

O sentido dado aos conselhos, hoje, tem sua compreensão carregada desse imaginário histórico. Os conselhos sempre se situaram na interface entre o Estado e a sociedade, ora na defesa dos interesses das elites, tutelando a sociedade, ora, e de maneira mais incisiva nos tempos atuais, buscando a co-gestão das políticas públicas e se constituindo canais de participação popular na realização do interesse público.

1. Conselho dos anciãos. O termo latino credencia, que originou o atual sentido de credenciar . dar credenciais, ou credenciamento, que atribui poderes, indicava uma mesa ou armário onde eram guardados cálices e galhetas para a missa ou iguarias a serem servidas aos reis e que deveriam ser previamente verificadas, atestadas, por alguém para conferir se não estavam estragadas, ou contaminadas.

No caso, o conselho geral ou dos anciãos . constituído de notáveis, tinha poderes para, após cuidadosa análise, credenciar alguém para realizar determinadas ações.

O potestade. dotado de poder . era o presidente do conselho, que exercia as funções de chefe da comuna, capitão do povo.

2. Conselhos Escolares: Uma estratégia de gestão democrática da educação pública.

Capacitação

Várias estratégias são utilizadas para a qualificara atuação dos conselheiros escolares, entre elas:
Encontros presenciais de formação para técnicos e dirigentes das secretarias municipais e estaduais da educação e para conselheiros escolares.

• curso a distancia para a capacitação de conselheiros escolares, técnicos e dirigentes das secretarias de educação, que atuam como multiplicadores na formação de conselheiros.

• Parcerias entre as secretarias municipais e estaduais da educação e o Ministério da Educação, para a realização de cursos de capacitação de conselheiros escolares, utilizando o material didático produzido especificamente para o programa.

• Encontro Nacional de Formação dos técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação responsáveis pela implementação e o fortalecimento do Conselho Escolar, com o objetivo de capacitar, trocar experiências, na garantia da gestão democrática da escola.

Palavras-chave: Conselhos escolares, objetivos